Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Direito do Trabalho e Seguridade Social debatem reflexos da pandemia

Encontro, virtual, terá participação do professor doutor Hélio Gustavo Alves, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Cambial. Cheque. Emissão do título com ressalva de que se destinava a garantia do pagamento de nota promissória.

Ação anulatória do cheque.

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Competência. Justiça do trabalho. Pedido. Pretenso vínculo empregatício. Orientação jurisprudencial n. 205 da SBDI-1 do TST.

A competência material desta Especializada se define pela natureza do pedido.

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.